O que são Antecedentes Criminais?

Funcionário Algemado

Os antecedentes criminais estão relacionados a todos os envolvimentos de um indivíduo no Poder Judiciário. Hoje, as grandes corporações preocupam-se com quem são as pessoas que estão trabalhando em suas empresas, no sentido de conhecê-las e saber suas referências.

Existem algumas empresas que solicitam o atestado de antecedentes criminais. Nesses casos, a questão ética é posta à prova, mas muitas pessoas não concordam com o que é exigido e afirmam ser um abuso o que fazem, ao exigir os exames médicos admissionais, bem como referências e os tais antecedentes criminais.

O que mais incomoda não é a exigência e sim a discriminação que há, por parte do empregador ou da empresa. Se por acaso a pessoa já tiver alguma passagem pela polícia ou enfrentou algum processo, dificilmente terá a oportunidade de conseguir o que quer, seja um emprego, a vaga em um serviço público, a retirada de um visto, dentre outros.

Existem outros cargos e funções que também exigem atestados de antecedentes criminais e nem por isso há essa rejeição à pessoas que já tiveram problemas com a justiça. Se por acaso já tiveram problemas judiciais, mas estão livres, é porque pagaram e estão aptas como qualquer outro cidadão a exercer diversas funções, ingressar em concursos públicos e realizar tudo que é permitido por lei. 

Não é fácil arranjar um emprego que confie totalmente em você. É necessário mostrar trabalho e desempenhar as tarefas da melhor maneira possível, agindo corretamente, sendo ético com seus companheiros e obedecendo a seus princípios.

Não dá para saber tudo de um funcionário durante a entrevista de emprego. Como saber o passado de uma pessoa? Como descobrir se ela é digna de confiança para um cargo importante? Que documento é esse que se deve apresentar na próxima entrevista de emprego juntamente com o currículo?

Atestado de Antecedentes

O Atestado de Antecedentes Criminais é um documento emitido por órgãos de segurança do Brasil, com registros de antecedentes criminais. O atestado é fundamental, principalmente, quando existe a necessidade de procurar um emprego, pois muitas empresas o solicitam, para então efetuar a contratação de um funcionário.

Apesar de algumas empresas exigirem esse documento, o maior motivo é para saber se o futuro funcionário cometeu algum crime. Outra razão para a solicitação é a utilização para fins de análise de perfil e histórico de cada funcionário.

O atestado também é importante no momento de se prestar concurso público, pois alguns órgãos exigem a sua apresentação, para verificar as informações do cidadão, se o mesmo já cometeu algum crime, ou se possui passagem pela polícia.

O atestado de antecedentes não é um documento que apresenta a ficha pessoal do indivíduo, mas sim uma análise positiva ou negativa quanto a possíveis pendências no âmbito jurídico-criminal atual. Ele comprova a existência ou não de registros criminais nos sistemas informatizados.

Outra situação em que se vê necessária a emissão do atestado de antecedentes criminais é no caso de requisição de vistos para viagens para o exterior. Nesse caso, a retirada do documento via internet não é possível, pois será requerida a assinatura e carimbo do órgão emissor.

Certidão Negativa

A certidão negativa criminal, também conhecida como "nada consta" é um outro documento disponível nos serviços públicos federais, que mostra se o indivíduo possui processos diante da justiça. Para verificá-la, é necessário acessar o Portal da Justiça Federal. Além de emitir a certidão, existe a possibilidade de validá-la.

O acesso à Certidão Negativa pode ser conferida por Regiões:

1ª Região: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará, Amapá, Macapá, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.

3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul.

4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.