Antecedentes Criminais








Certidão de Antecedentes Criminais e Negativa
 
É expedida gratuitamente pela Internet, dentro dos padrões exigidos pela Instrução Normativa Nº 005/2008 – DG/DPF. O documento tem validade de 90 dias e é capaz de informar a existência de algum crime do indivíduo nos registros informatizados da Polícia Federal.

O cidadão poderá emitir, validar e verificar os documentos de legalização. A principal finalidade nesse quesito, em obter a certidão, é a regularização da ida e permanência dos brasileiros no exterior.

A autenticidade do documento deve ser comprovada pelo Departamento da Polícia Federal.

Esse é um documento bastante exigido em concursos públicos. Para ter acesso ao Requerimento de Antecedentes Criminais, é necessário preencher um formulário:

Documentos e Requisitos Necessários, quando a solicitação é exigida pela própria pessoa:

1) Requerimento preenchido (via internet ou manualmente), conferido, impresso e assinado pelo requerente;

2) Fotocópia da carteira de identidade autenticada ou conferida à vista do documento original por servidor da unidade;

Caso a solicitação seja realizada por um procurador:

3) Requerimento preenchido (via internet ou manualmente), conferido, impresso e assinado pelo procurador;

4)
Procuração outorgando poderes específicos para a expedição de certidão de antecedentes criminais, com firma reconhecida em cartório, ou órgão similar no exterior;

5) Fotocópia legível da carteira de identidade do requerente;

6) Fotocópia legível da carteira de identidade do procurador.

Caso o indivíduo seja estrangeiro:

7) Carteira de Estrangeiro, válida;

8) Extrato do Sistema Nacional de Estrangeiros expedido pela Polícia Federal.

Acesse o Modelo de Instruções para Preenchimento do Requerimento de Certidão de Antecedentes Crimiminais
 

Certidão Negativa


Outros documentos estão disponíveis nos serviços públicos federais, como a emissão de um “nada consta” conhecido como Certidão Negativa. Para verificá-la, é necessário acessar o Portal da Justiça  Federal. Além de emitir a Certidão, há a possibilidade de validá-la.

atestado-de-antecedentesO acesso à Certidão Negativa pode ser conferida por Regiões:

1ª Região: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará, Amapá, Macapá, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.

3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul.

4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

5ª Região:
Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Fonte: Portal da Justiça Federal